Os conflitos podem ser resolvidos de diversas formas, dentre elas, destaca-se acordo extrajudicial, especialmente pela agilidade e simplicidade do procedimento.

O acordo extrajudicial é um instrumento que possibilita a rápida solução do conflito sem a intervenção do Poder Judiciário ou de qualquer outro órgão, sem o pagamento de custas processuais e as partes podem negociar todos os termos, cabendo a elas a decidir decisão sobre o que podem ou não fazer e pagar, por exemplo.

• O que é um acordo extrajudicial?

O acordo extrajudicial é um documento em que as partes formalizam a solução amigável do seu conflito, ou seja, são determinados os direitos e obrigações dos envolvidos, como a determinação do pagamento de indenização.

• Em quais casos posso celebrar acordo?

O acordo pode ser utilizado para resolver os conflitos de direitos disponíveis como as questões contratuais, trabalhistas e consumeristas.

O acordo extrajudicial é muito usado para repactuação de dívidas em que o credor aceita receber seu crédito de forma parcelada, o que beneficia tanto o devedor quanto o credor.

• A importância do auxílio do advogado

O advogado será responsável pela negociação dos termos deste pacto, se certificará que todos os requisitos formais estão presentes e esclarecerá o que deverá ser cumprido pelo cliente e pela outra parte expondo as vantagens e desvantagens das obrigações do acordo.

• O que fazer se o acordo for descumprido?

Caso uma das partes não cumpra com o pactuado caberá ao advogado requerer a execução do acordo perante o Poder Judiciário. A execução deste acordo só será possível se estiverem presentes todos os requisitos legais.

• O acordo extrajudicial pode ser contestado judicialmente?

O acordo poderá ser contestado judicialmente, nos casos em que, por exemplo, houver vício de consentimento ou nulidade. Por isso é importante que as partes estejam assessoradas por advogado.

O Pinheiro Villela está à disposição para sanar as dúvidas em relação a este procedimento e assessorá-lo em seus acordos extrajudiciais.